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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530797| Title: | Instrução normativa SRT/MGI nº 34, de 17 de novembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho |
| Keywords: | SIPEC |
| Issue Date: | 20-Nov-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 20/11/2023 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 67 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-srt/mgi-n-34-de-17-de-novembro-de-2023-524246634 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
| Description: | Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530797 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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