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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Mato Grosso do Sul-
dc.date.accessioned2024-01-16T14:54:29Z-
dc.date.available2024-01-16T14:54:29Z-
dc.date.issued2023-11-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-ms/mgi-n-7.487-de-22-de-novembro-de-2023-525550908pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530804-
dc.description.abstractAceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Naviraí/MS, por meio da Lei Municipal n. 1.518, de 08 de junho de 2010, alterada pela Lei Municipal n. 2.522, de 31 de agosto de 2023, do imóvel urbano localizado na Rua Guaranis, Centro, determinado pelo Lote n. 03 da quadra 20, objeto da matrícula n. 26.256, do Livro nº 2 do Cartório do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí/MS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/11/2023 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 47pt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.titlePortaria SPU - MS/MGI nº 7.487, de 22 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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