2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria secex nº 280, de 13 de novembro de 2023
Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530824
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-16T15:33:03Z-
dc.date.available2024-01-16T15:33:03Z-
dc.date.issued2023-11-14-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-280-de-13-de-novembro-de-2023-522877846pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530824-
dc.description.abstractDispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 14/11/2023 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 34pt_BR
dc.subjectOEA-Integradopt_BR
dc.titlePortaria secex nº 280, de 13 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PORTARIA SECEX Nº 280, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SECEX Nº 280, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf109.12 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.