Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530864
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2024-01-16T18:04:27Z-
dc.date.available2024-01-16T18:04:27Z-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.827-de-14-de-dezembro-de-2023-531011909pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530864-
dc.descriptionAltera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020pt_BR
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/12/2023 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 4pt_BR
dc.subjectConselho de Participaçãopt_BR
dc.titleDecreto nº 11.827, de 14 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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