2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2024-01-16T18:09:14Z-
dc.date.available2024-01-16T18:09:14Z-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.831-de-14-de-dezembro-de-2023-531017471pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530867-
dc.description.abstractInstitui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/12/2023 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 13pt_BR
dc.subjectSistema Integradopt_BR
dc.titleDecreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf262.95 kBAdobe PDFThumbnail
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