Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T18:12:03Z	-
dc.date.available	2024-01-16T18:12:03Z	-
dc.date.issued	2023-12-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.839-de-21-de-dezembro-de-2023-532739142	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530870	-
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 29 e o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas e a comprovação de experiência em atividades com populações indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/12/2023 \| Edição: 243 \| Seção: 1 \| Página: 11	pt_BR
dc.subject	Reserva de Vagas para Indígenas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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DECRETO Nº 11.839, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECRETO Nº 11.839, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		265.82 kB	Adobe PDF	View/Open