Decreto nº 11.847, de 22 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T18:13:17Z	-
dc.date.available	2024-01-16T18:13:17Z	-
dc.date.issued	2023-12-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.847-de-22-de-dezembro-de-2023-533089545	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530872	-
dc.description.abstract	Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 00W2 - "Integralização de Cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação, no valor de R$ 6.000.000.000,00.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/12/2023 \| Edição: 243-C \| Seção: 1 - Extra C \| Página: 6	pt_BR
dc.subject	Integralização de Cotas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.847, de 22 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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DECRETO Nº 11.847, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECRETO Nº 11.847, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		149.36 kB	Adobe PDF	View/Open