Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530914
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional-
dc.date.accessioned2024-01-16T19:05:38Z-
dc.date.available2024-01-16T19:05:38Z-
dc.date.issued2023-12-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.577-de-12-de-dezembro-de-2023-531379751pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530914-
dc.descriptionAltera a Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 que regulamenta o art. 163-A da Constituição Federal e estabelece periodicidade, formato e sistema para o recebimento das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/12/2023 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 72pt_BR
dc.subjectDados Coletadospt_BR
dc.titlePortaria STN/MF nº 1.577, de 12 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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