Portaria MF nº 1.668, de 27 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T19:58:59Z	-
dc.date.available	2024-01-16T19:58:59Z	-
dc.date.issued	2023-12-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.668-de-27-de-dezembro-de-2023-534933843	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530960	-
dc.description.abstract	Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2024, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/12/2023 \| Edição: 247 \| Seção: 1 \| Página: 764	pt_BR
dc.subject	Pesquisa Científica e Tecnológica	pt_BR
dc.title	Portaria MF nº 1.668, de 27 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 1.668, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA MF Nº 1.668, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.59 kB	Adobe PDF	View/Open