Portaria SPU/MGI nº 7.803, de 29 de novembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:32:58Z	-
dc.date.available	2024-01-16T20:32:58Z	-
dc.date.issued	2023-12-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.803-de-29-de-novembro-de-2023-527411292	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530965	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas, Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com a capacidade mínima de 144 unidades habitacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/12/2023 \| Edição: 229 \| Seção: 1 \| Página: 114	pt_BR
dc.subject	Privsão Habitacional	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 7.803, de 29 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 7.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		115.46 kB	Adobe PDF	View/Open