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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-01-16T20:33:53Z-
dc.date.available2024-01-16T20:33:53Z-
dc.date.issued2023-12-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.918-de-30-de-novembro-de-2023-527399810pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530966-
dc.description.abstractCessão de Uso Gratuito à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, de parte de imóvel da União, com área medindo 657.335,92 m², parte de um todo maior de 690.079,50 m², situado na Rua Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº - Quintas das Mangueiras - Januária/MG, objetivando a continuação do funcionamento das atividades administrativo-institucional daquela Fundação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 114pt_BR
dc.subjectCessão de Usopt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 7.918, de 30 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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