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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Paraná-
dc.date.accessioned2024-01-16T20:46:05Z-
dc.date.available2024-01-16T20:46:05Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.232-de-7-de-dezembro-de-2023-530268489pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530978-
dc.description.abstractAutoriza a reversão ao Município de Campo Mourão do imóvel situado no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, com área de 950,00 m², doado ao Município de Campo Mourão nos termos do contrato assinado pelas partes em 16 de fevereiro de 2000, registrado no 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campo Mourão na Matrícula de nº 18.815, R-3-18.815.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/12/2023 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 85pt_BR
dc.subjectReversão de Imóvelpt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 8.232, de 7 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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