Portaria SPU/MGI nº 8.206, de 6 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Paraná	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:48:09Z	-
dc.date.available	2024-01-16T20:48:09Z	-
dc.date.issued	2023-12-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.206-de-6-de-dezembro-de-2023-530601566	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530981	-
dc.description.abstract	Autoriza a reversão à União do imóvel situado no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, com área de 2.295,11m², doado ao Município de Ponta Grossa nos termos do contrato assinado pelas partes em 3 de junho de 2013, registrado no 3º Serviço de Registro de Imóveis de Ponta Grossa na Matrícula de nº 16.132, R-1-16.132.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/12/2023 \| Edição: 237 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Reversão de Imóvel	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.206, de 6 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.206, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.206, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.72 kB	Adobe PDF	View/Open