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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530985
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-16T20:50:49Z | - |
dc.date.available | 2024-01-16T20:50:49Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-19 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.255-de-8-de-dezembro-de-2023-531796118 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530985 | - |
dc.description.abstract | Autorizar a Doação com Encargos ao Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades - do imóvel localizado na Rua Canário da Terra, S/N, bairro Edson Queiroz, correspondente ao Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz - Residencial Dendê, integrante do Projeto Dendê, Município de Fortaleza/CE, classificado como terreno de marinha e acrescido, com área total de 62.325,59 m², cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 1389 0107049-53, objeto da Matrícula nº 107.804 do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Zona da Comarca de Fortaleza/CE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 19/12/2023 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 49 | pt_BR |
dc.subject | Doação | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU/MGI nº 8.255, de 8 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.255, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.255, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 182.62 kB | Adobe PDF | View/Open |
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