Portaria SPU/MGI nº 8.345, de 13 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:52:11Z	-
dc.date.available	2024-01-16T20:52:11Z	-
dc.date.issued	2023-12-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.345-de-13-de-dezembro-de-2023-531804108	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530987	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Aracajú/SE, de imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Deputado Pedro Valadares, s/n, (Parque Municipal Ecológico Tramanday), Jardins - Aracaju/SE, visando a regularização de utilização do Parque Municipal Ecológico Tramanday, criado pelo Decreto Municipal nº 112, de 13 de novembro de 1996, com o objetivo de preservação dos ecossistemas de manguezal englobados na área, contra quaisquer alterações que os desvirtuem, destinando-se a fins científicos, culturais e educativos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/12/2023 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.345, de 13 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.345, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.345, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		180.87 kB	Adobe PDF	View/Open