Portaria MGI-SPU-PE nº 7.595, de 24 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Pernambuco	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:52:58Z	-
dc.date.available	2024-01-16T20:52:58Z	-
dc.date.issued	2023-12-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-spu-pe-n-7.595-de-24-de-novembro-de-2023-531804029	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530988	-
dc.description.abstract	Autoriza a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ nº 10.377.679.0001-96, no âmbito do Termo de Adesão à Gestão de Praias, a realizar a execução de obras, referentes ao Projeto de dragagem, alimentação artificial em "hotspots" de erosão e de estruturas de apoio à engorda para as praias de Jaboatão dos Guararapes/PE.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/12/2023 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Obras	pt_BR
dc.title	Portaria MGI-SPU-PE nº 7.595, de 24 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI-SPU-PE Nº 7.595, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA MGI-SPU-PE Nº 7.595, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		182.01 kB	Adobe PDF	View/Open