Portaria nº 6.058, de 23 de outubro de 2023

Abstract

Autoriza o Estado de Pernambuco, CNPJ n. 10.571982/0001-25, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - SEMAS, a instalar equipamentos de dragagem para retirada de areia a ser utilizada na recomposição das praias arenosas dos municípios de Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Recife, inseridos na Região Metropolitana do Recife, de jazida marinha localizada no litoral do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, conforme as coordenadas da poligonal topográfica, que tem como vértices as seguintes coordenadas: V1= (296000; 6088000); V2 = (286400;9088000); V3 = (286400; 9072000); V4 = (296000; 9072000), situadas em águas de domínio da União, no mar territorial da zona costeira de Pernambuco.