Portaria SPU/MGI nº 8.355, de 13 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Pernambuco	-
dc.date.accessioned	2024-01-22T20:15:30Z	-
dc.date.available	2024-01-22T20:15:30Z	-
dc.date.issued	2023-12-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.355-de-13-de-dezembro-de-2023-531798816	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530990	-
dc.description.abstract	Doação com encargo ao Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, do imóvel da União situado na Rua Teixeira de Sá, s/n, com área de 505,00m², objeto do RIP 2357.00169.500-6, registrado sob a Matrícula nº 9454 no Cartório de Registro de Imóveis daquela cidade, objetivando a regularização de seu uso, o qual foi adquirido pela União como bem dominical, terreno nacional interior, e transformado pelo Município como bem de uso comum do povo, com a demolição da benfeitoria, construção de calçada, estacionamento e logradouro público na respectiva área.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/12/2023 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.355, de 13 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		58.71 kB	Adobe PDF	View/Open