Portaria SPU-SC/MGI nº 8.243, de 7 de dezembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Santa Catarina	-
dc.date.accessioned	2024-01-22T20:16:38Z	-
dc.date.available	2024-01-22T20:16:38Z	-
dc.date.issued	2023-12-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-8.243-de-7-de-dezembro-de-2023-531797599	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530991	-
dc.description.abstract	Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Tubarão/SC, por meio da Lei Complementar N° 119, de 18 de agosto de 2015, do imóvel urbano, situado na esquina da Rua São Luiz com a Rua Geraldino da Silva Barreiros, no bairro Vila Moema, no Município de Tubarão/SC, registrado sob Matrícula nº 26.636, Livro nº 2 - Registro Geral, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/12/2023 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SC/MGI nº 8.243, de 7 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 8.243, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 8.243, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.59 kB	Adobe PDF	View/Open