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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530994
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-25T11:31:27Z | - |
dc.date.available | 2024-01-25T11:31:27Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-20 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.344-de-13-de-dezembro-de-2023-532161044 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530994 | - |
dc.description.abstract | Doação com Encargo ao Estado de Mato Grosso do Sul de imóveis urbanos de propriedade da União, situados nas: Rua Brasília - Lote 01 a 05, Rua Caiabis - Lote 07 a 10, Rua Teresina - Lote 15 a 18, todos da Quadra 03, Jardim Imá, constituídos por uma área total de terreno de 5.952,00m², objetivando à construção e a instalação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública no Município de Campo Grande/MS. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 86 | pt_BR |
dc.subject | Doação | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU/MGI nº 8.344, de 13 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.344, DE 13 DE DEZEMBRO de 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.344, DE 13 DE DEZEMBRO de 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 180.03 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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