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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531023| Title: | Portaria SPU/MGI nº 8.596, de 26 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Ocupação de Terreno |
| Issue Date: | 28-Dec-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/12/2023 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 150 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.596-de-26-de-dezembro-de-2023-533938805 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência para pessoa física estrangeira do direito de ocupação do terreno situado a Estrada Existente, S/N Sítio Recanto do Sol - Parte A, Boqueirão, com área de 2.405 m², sendo a área da União de 1.474,30 m², localizado no Município de Japaratinga - AL e cadastrado sob o RIP 2771 0100215-87, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 15/02/2022, para ANDREAS HARZ, CPF 353.XXX.XXX-34, de nacionalidade alemã. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531023 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.596, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.596, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 49.89 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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