Portaria SPU/MGI nº 8.659, de 28 de dezembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:17:13Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:17:13Z	-
dc.date.issued	2023-12-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.659-de-28-de-dezembro-de-2023-534934455	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531025	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo ao Município de Arroio do Meio/RS, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Dr. Carlos Machado, s/n, Centro, Arroio do Meio/RS, constituído por Área de terreno de 7.744,52 m² e benfeitorias de 2.932,75 m², objetivando a regularização de uso do referido imóvel.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/12/2023 \| Edição: 247 \| Seção: 1 \| Página: 770	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.659, de 28 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		178.92 kB	Adobe PDF	View/Open