Portaria GM/MDIC nº 377, de 22 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:44:59Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:44:59Z	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-377-de-22-de-dezembro-de-2023-533439503	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531038	-
dc.description	Altera o art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 10.033, de 25 de novembro de 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera o art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 10.033, de 25 de novembro de 2022.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/12/2023 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 38	pt_BR
dc.subject	Alteração de Artigo	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MDIC nº 377, de 22 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA GM_MDIC Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.77 kB	Adobe PDF	View/Open
Portaria SEPEC-ME nº 10.033, de 25 de novembro de 2022.pdf		821.57 kB	Adobe PDF	View/Open