Portaria secex nº 290, de 22 de dezembro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531041

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:49:21Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:49:21Z	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-290-de-22-de-dezembro-de-2023-533473597	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531041	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/12/2023 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 39	pt_BR
dc.subject	Alocação de Cota	pt_BR
dc.title	Portaria secex nº 290, de 22 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		73.01 kB	Adobe PDF	View/Open