2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria conjunta MDIC/SUFRAMA nº 11, de 27 de dezembro de 2023
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-29T12:50:43Z-
dc.date.available2024-01-29T12:50:43Z-
dc.date.issued2023-12-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mdic/suframa-n-11-de-27-de-dezembro-de-2023-533949643pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531043-
dc.description.abstractRegulamenta o disposto no inciso III do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/12/2023 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 130pt_BR
dc.subjectContrato de Gestãopt_BR
dc.titlePortaria conjunta MDIC/SUFRAMA nº 11, de 27 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MDIC_SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MDIC_SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf328.29 kBAdobe PDFThumbnail
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