Portaria GM/MPO nº 353, de 5 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2024-02-01T15:02:55Z	-
dc.date.available	2024-02-01T15:02:55Z	-
dc.date.issued	2023-12-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-353-de-5-de-dezembro-de-2023-528483733	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531059	-
dc.description.abstract	Estabelece hipóteses adicionais de impedimentos de ordem técnica ou legal para execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2023, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/12/2023 \| Edição: 231 \| Seção: 1 \| Página: 101	pt_BR
dc.subject	Hipóteses de Impedimento	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MPO nº 353, de 5 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA GM_MPO Nº 353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.85 kB	Adobe PDF	View/Open