Portaria GM/MPO nº 376, de 18 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2024-02-01T18:28:09Z	-
dc.date.available	2024-02-01T18:28:09Z	-
dc.date.issued	2023-12-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-376-de-18-de-dezembro-de-2023-531405805	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531075	-
dc.description.abstract	Autoriza o empenho de dotações orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e alterações posteriores, até 31 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas previstas no inciso I do caput do art. 13 do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/12/2023 \| Edição: 239-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 56	pt_BR
dc.subject	Dotações Orçamentárias	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MPO nº 376, de 18 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 376, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA GM_MPO Nº 376, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		47.04 kB	Adobe PDF	View/Open