2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria GM/MPO nº 412, de 28 de dezembro de 2023
Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531107
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-02-01T20:34:56Z-
dc.date.available2024-02-01T20:34:56Z-
dc.date.issued2023-12-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-412-de-28-de-dezembro-de-2023-534361209pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531107-
dc.description.abstractReduz valores do bloqueio das dotações orçamentárias discricionárias constantes do Anexo XXI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/12/2023 | Edição: 246-E | Seção: 1 - Extra E | Página: 1pt_BR
dc.subjectDotações Orçamentáriaspt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO nº 412, de 28 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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