2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria SOF/MPO nº 407, de 27 de dezembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2024-02-01T20:37:33Z-
dc.date.available2024-02-01T20:37:33Z-
dc.date.issued2023-12-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-407-de-27-de-dezembro-de-2023-534952505pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531111-
dc.description.abstractModifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/12/2023 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 828pt_BR
dc.subjectOrçamento Fiscalpt_BR
dc.titlePortaria SOF/MPO nº 407, de 27 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SOF_MPO Nº 407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf280.16 kBAdobe PDFThumbnail
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