Instrução normativa RFB nº 2.170, de 29 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2024-02-06T19:58:00Z	-
dc.date.available	2024-02-06T19:58:00Z	-
dc.date.issued	2024-01-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.170-de-29-de-dezembro-de-2023-535314173	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531126	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/01/2024 \| Edição: 1 \| Seção: 1 \| Página: 131	pt_BR
dc.subject	Crédito Fiscal	pt_BR
dc.title	Instrução normativa RFB nº 2.170, de 29 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		188.85 kB	Adobe PDF	View/Open