Portaria MF nº 34, de 11 de janeiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-02-06T20:06:18Z	-
dc.date.available	2024-02-06T20:06:18Z	-
dc.date.issued	2024-01-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-34-de-11-de-janeiro-de-2024-537036123	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531135	-
dc.description.abstract	Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, composto pela Comissão de Sistematização, pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, com vistas a subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/01/2024 \| Edição: 9 \| Seção: 1 \| Página: 18	pt_BR
dc.subject	Programa de Assessoramento Técnico	pt_BR
dc.title	Portaria MF nº 34, de 11 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA MF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		481.94 kB	Adobe PDF	View/Open