Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531153
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-02-06T20:27:37Z-
dc.date.available2024-02-06T20:27:37Z-
dc.date.issued2024-01-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mec-n-67-de-29-de-dezembro-de-2023-535521950pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531153-
dc.description.abstractAutoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 60 (sessenta) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/01/2024 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 109pt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.titlePortaria conjunta MGI/MEC nº 67, de 29 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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