Portaria conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-02-06T20:47:06Z	-
dc.date.available	2024-02-06T20:47:06Z	-
dc.date.issued	2024-01-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mec-n-65-de-28-de-dezembro-de-2023-535755013	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531156	-
dc.description.abstract	Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39 (trinta e nove) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/01/2024 \| Edição: 3 \| Seção: 1 \| Página: 191	pt_BR
dc.subject	Contratação	pt_BR
dc.title	Portaria conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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PORTARIA CONJUNTA MGI_MEC Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MEC Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.6 kB	Adobe PDF	View/Open