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Title: Portaria SPU/MGI nº 205, de 12 de janeiro de 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Regularização Fundiária
Issue Date: 17-Jan-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 17/01/2024 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 30
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-205-de-12-de-janeiro-de-2024-538062388
Abstract: Declara de interesse do serviço público 07 (sete) áreas de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social, localizadas no município de Valença, Bahia, com uma área total de 665.430,86 m², avaliada em R$ 12.499.753,02 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e dois centavos), tendo os seguintes RIPs 3957.0100171-83, 3957.0100172-64, 3957.0100173-45, 3957.0100174-26, 3957.0100175-07, 3957.0100177-79, 3957.0100178-50.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531166
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