Portaria SPU/MGI nº 266, de 17 de janeiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:09:11Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:09:11Z	-
dc.date.issued	2024-01-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-266-de-17-de-janeiro-de-2024-539356349	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531167	-
dc.description.abstract	Autoriza a transferência de patrimônio da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do imóvel rural da União, constituído de terreno marginal, com área de 1.342,2120 ha, denominado Fazenda Sempre Verde, localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, no município de Muquém do São Francisco, Bahia, registrado sob a matrícula de nº 2.736, Livro 2-M, fls. 12, de 25 de junho de 2009, do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, naquele Estado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/01/2024 \| Edição: 17 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	Transferência de Patrimônio da União	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 266, de 17 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		177.99 kB	Adobe PDF	View/Open