Instrução normativa SRT/MGI nº 2, de 23 de janeiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:10:00Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:10:00Z	-
dc.date.issued	2024-01-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-srt/mgi-n-2-de-23-de-janeiro-de-2024-539362281	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531168	-
dc.description.abstract	Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto ao cálculo e ao pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/01/2024 \| Edição: 17 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	Sipec	pt_BR
dc.title	Instrução normativa SRT/MGI nº 2, de 23 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT_MGI Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT_MGI Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		401.14 kB	Adobe PDF	View/Open