Portaria GM/MDIC nº 8, de 22 de janeiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:30:55Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:30:55Z	-
dc.date.issued	2024-01-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-8-de-22-de-janeiro-de-2024-539040497	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531180	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/01/2024 \| Edição: 16 \| Seção: 1 \| Página: 39	pt_BR
dc.subject	Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MDIC nº 8, de 22 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA GM_MDIC Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		663.87 kB	Adobe PDF	View/Open