2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria SOF/MPO nº 20, de 25 de janeiro de 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2024-02-07T14:40:57Z-
dc.date.available2024-02-07T14:40:57Z-
dc.date.issued2024-01-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-20-de-25-de-janeiro-de-2024-539857355pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531188-
dc.descriptionAltera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024pt_BR
dc.description.abstractAltera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, a denominação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/01/2024 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 48pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.titlePortaria SOF/MPO nº 20, de 25 de janeiro de 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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