Please use this identifier to cite or link to this item:
                
    
    bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531210| Title: | PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | 
| Authors: | Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional | 
| Keywords: | Superávit financeiro e execução orçamentária responsável | 
| Issue Date: | 23-Feb-2024 | 
| Publisher: | Diário Oficial da União de 23/02/2024 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 52 | 
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-292-de-22-de-fevereiro-de-2024-544573997 | 
| Abstract: | Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2024. | 
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531210 | 
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) | 
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA STN_MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA STN_MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 1.88 MB | Adobe PDF |  View/Open | 
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.