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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531221Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-03-20T17:54:50Z | - |
| dc.date.available | 2024-03-20T17:54:50Z | - |
| dc.date.issued | 2024-02-05 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-477-de-29-de-janeiro-de-2024-541215960 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531221 | - |
| dc.description.abstract | Revoga a autorização da alienação onerosa constante do item 05 da Portaria SPU/ME nº 5.837, de 29 de junho de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Athaydes Alves Moro e Rua Vitor Camargo da Rocha s/nº - Areia Branca do Assis - Mandirituba/PR, em razão de superveniência de interesse público, para a implantação de 50 unidades de habitação popular destinadas a famílias de baixa renda, conforme processo 10154.132280/2023-19. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 05/02/2024 | Edição: 25 | Seção: 1 | Página: 14 | pt_BR |
| dc.subject | Alienação Onerosa | pt_BR |
| dc.title | Portaria SPU/MGI nº 477, de 29 de janeiro de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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