Portaria SPU-PB/MGI nº 8.500, de 24 de janeiro de 2024

Abstract

Confirma a legalidade das obras de revitalização do calçadão da orla urbana marítima da praia do Cabo Branco, no município de João Pessoa/PB, abrangendo o trecho compreendido entre o nº 4492 e o girador de confluência com a rua Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho, , as quais estão em fase de conclusão, em área caracterizada como terreno acrescido de marinha, localizada no Município de João Pessoa/PB, conforme laudo técnico de caracterização geoespacial levantado pelas coordenadas da poligonal;