Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T18:18:12Z	-
dc.date.available	2024-03-20T18:18:12Z	-
dc.date.issued	2024-02-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-692-de-6-de-fevereiro-de-2024-542267251	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531228	-
dc.description.abstract	Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/02/2024 \| Edição: 28 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	Cobrança de Taxas	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 692, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 692, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.82 kB	Adobe PDF	View/Open