Portaria SPU/MGI nº 708, de 7 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T18:19:41Z	-
dc.date.available	2024-03-20T18:19:41Z	-
dc.date.issued	2024-02-09	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-708-de-7-de-fevereiro-de-2024-542559899	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531229	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 1.690,14m² e área da União de 1.649,81m², localizado na RUA I, S/N, LOT. PONTAL DE MACEIO - Q.8, LOTES 10-13, MACEIO, CEP: 62819-000 FORTIM, CE, cadastrado sob o RIP nº 0987 0100021-06, em favor da empresa CAC COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 19.718.068/0001-39, representada pelo Administrador Ilo Igo de Lima Marques, brasileiro, titular da Identidade nº 26.752 OAB/CE e do CPF nº 600.447.613-76.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 09/02/2024 \| Edição: 29 \| Seção: 1 \| Página: 59	pt_BR
dc.subject	Ocupação e Terreno	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 708, de 7 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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PORTARIA SPU_MGI Nº 708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		87.81 kB	Adobe PDF	View/Open