Portaria SPU/MGI nº 768, de 9 de fevereiro de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T18:42:20Z	-
dc.date.available	2024-03-20T18:42:20Z	-
dc.date.issued	2024-02-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-768-de-9-de-fevereiro-de-2024-542762988	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531232	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público imóvel da União, para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB de interesse social, na região conhecida como Comunidade Pantanal, situada no Bairro Inácio Barbosa, município de Aracaju/SE, conforme Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, referente a 529 (quinhentos e vinte e nove) unidades habitacionais, nos termos da Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/02/2024 \| Edição: 30 \| Seção: 1 \| Página: 93	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária Urbana	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 768, de 9 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 768, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 768, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		93.16 kB	Adobe PDF	View/Open