2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA CONJUNTA MGI/MPA Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-03-20T19:17:07Z-
dc.date.available2024-03-20T19:17:07Z-
dc.date.issued2024-02-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpa-n-13-de-23-de-fevereiro-de-2024-545416614pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531245-
dc.description.abstractRetifica o anexo da Portaria CONJUNTA MGI/MPA Nº 66, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) contratar, por tempo determinado, profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/02/2024 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 32pt_BR
dc.subjectRetificaçãopt_BR
dc.titlePORTARIA CONJUNTA MGI/MPA Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MPA Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MPA Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf110.8 kBAdobe PDFThumbnail
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MPA Nº 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MPA Nº 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf129.62 kBAdobe PDFThumbnail
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