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    bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531246| Title: | INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | 
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho | 
| Keywords: | Alteração de Instrução Normativa | 
| Issue Date: | 29-Feb-2024 | 
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/02/2024 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 33 | 
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-srt/mgi-n-8-de-28-de-fevereiro-de-2024-545415974 | 
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista. | 
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531246 | 
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | 
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