Portaria SECEX nº 297, de 14 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T19:41:17Z	-
dc.date.available	2024-03-20T19:41:17Z	-
dc.date.issued	2024-02-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-297-de-14-de-fevereiro-de-2024-542942905	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531249	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 552, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/02/2024 \| Edição: 31 \| Seção: 1 \| Página: 21	pt_BR
dc.subject	Alocação de Cotas	pt_BR
dc.title	Portaria SECEX nº 297, de 14 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		137.87 kB	Adobe PDF	View/Open