RESOLUÇÃO PRO-REG/MDIC Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T19:47:01Z	-
dc.date.available	2024-03-20T19:47:01Z	-
dc.date.issued	2024-02-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-pro-reg/mdic-n-2-de-22-de-fevereiro-de-2024-544571749	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531252	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de decreto que consolide as obrigações de boas práticas regulatórias no país.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/02/2024 \| Edição: 37 \| Seção: 1 \| Página: 26	pt_BR
dc.subject	Consolidação de obrigações	pt_BR
dc.title	RESOLUÇÃO PRO-REG/MDIC Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO PRO-REG_MDIC Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - RESOLUÇÃO PRO-REG_MDIC Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.22 kB	Adobe PDF	View/Open