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Title: PORTARIA SECEX Nº 298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Desqualificação de origem
Issue Date: 28-Feb-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 28/02/2024 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 22
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-298-de-27-de-fevereiro-de-2024-545339903
Abstract: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto laminados a frio, comumente classificado nos códigos NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa YONGJIN METAL TECHNOLOGY (VIETNAM) COMPANY LIMITED.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531254
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