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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531256
Title: | PORTARIA SECEX Nº 300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços |
Keywords: | Certificação |
Issue Date: | 28-Feb-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 28/02/2024 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 25 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-300-de-27-de-fevereiro-de-2024-545331180 |
Abstract: | Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531256 |
Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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